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Audiência pública sobre o projeto de crimes digitais deve ser em 13 de julho

Depois de muita discussão, o presidente da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática da Câmara, deputado Bruno Araújo (PSDB-PE), fechou acordo com os parlamentares interessados em discutir o Projeto de Lei 84/99, que tipifica os crimes cometidos pela internet com mais profundidade, para realização de uma audiência pública no dia 13 de julho. A votação na comissão, que poderia ter acontecido na manhã de hoje, está adiada agora para o início de agosto.

A sugestão de data foi do próprio relator, deputado Eduardo Azeredo (PSDB-MG), após a votação de dois requerimentos solicitando o adiamento da votação para a realização da consulta pública.

Mesmo depois de mais dez anos de tramitação no Congresso, permanecem as controvérsias sobre o projeto que trata dos crimes cibernéticos (PL 84/99). Mas o ponto mais polêmico agora é a pressa em votar o projeto antes da discussão do marco civil da Internet chegar ao Congresso. Vários deputados defendem que a votação aguarde a conclusão do debate do marco civil, que vai tratar dos direitos básicos dos internautas, das diretrizes tecnológicas e da responsabilidade civil e penal de provedores e usuários. Com isso não se correria o risco de centrar o debate apenas nos crimes digitais.

O Projeto de Lei 84/99 é originário da Câmara, mas foi modificado no Senado, onde recebeu um substitutivo do senador Eduardo Azeredo (PSDB-MG). As mudanças provocaram polêmica, ganhando as páginas de blogs e sites do País. Mas agradaram a comunidade de segurança, pois criminalizam a invasão de sistemas, a obtenção fraudulenta de dados eletrônicos, o envio de vírus e a divulgação ilegal de dados pessoais

Autor:   Por Redação do IDG Now!

Fonte:   http://idgnow.uol.com.br/internet/2011/06/29/audiencia-publica-sobre-o-projeto-de-crimes-digitais-deve-ser-em-13-de-julho/

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