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Esclareça suas dúvidas contábeis antes de abrir uma loja virtual

LEIS —Ser o seu próprio chefe, fazer seus horários, não “trabalhar para os outros”. Esses são alguns dos pensamentos que passam pela cabeça de boa parte dos brasileiros. Segundo uma pesquisa recente da Endeavor, organização de fomento ao empreendedorismo, três em cada quatro brasileiros gostariam de ter um negócio.

No entanto, quando vem à mente toda a burocracia que a abertura de uma empresa envolve, muita gente acorda do sonho e se conforma com a realidade de assalariado.

Esse pesadelo também assusta aqueles que pretendem trabalhar no comércio eletrônico. Há algum tempo, atuar nesse mercado era menos burocrático. Mas com o crescimento de vendas online no Brasil, este nicho também entrou na mira da fiscalização.

O governo criou uma série de barreiras para evitar a abertura de empresas fantasmas. Quer um exemplo? Em 2010, as companhias paulistas de hospedagem de sites foram obrigadas a enviar à Secretaria da Fazenda de São Paulo os dados dos usuários que movimentaram mais de nove itens de mercadoria ou 60 mil reais em um dos trimestres do ano.

Mas não se assuste! Leia este pequeno roteiro e tire suas dúvidas contábeis. Seguindo esses passos, não tem erro. É só partir para o abraço!

Nome da empresa

Escolher o nome da empresa é tão importante quanto escolher o nome do filho. Deve ser uma decisão única e pensada, porque é assim que a sua marca será lembrada e reconhecida pelo mercado.

Para não correr o risco de já existir outras empresas em seu estado com o mesmo nome, verifique na Junta Comercial se já há registro dessa denominação social.

A exclusividade em âmbito nacional é conquistada com registro no Instituto Nacional de Propriedade Industrial (INPI).

CNPJ

Todas as pessoas jurídicas são obrigadas a ter um CNPJ. O Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica é feito na Receita Federal. Pelo site, você pode se informar quais documentos são necessários para obter o seu número.

Impostos

Qualquer loja virtual tem que pagar impostos ao Governo. Os valores variam de acordo com a situação de legalização da sua empresa.

Se você fatura no máximo 60 mil reais por ano e não tem participação em outra empresa como sócio ou titular, pode se cadastrar como um Microempreendedor Individual (MEI). Assim, sua empresa terá que pagar por mês menos de 60 reais.

Agora, se sua empresa fatura acima do valor máximo do MEI e menos que 3,6 milhões de reais por anos, ela se pode se enquadrar no Simples Nacional. Este regime não é obrigatório, mas facilita na hora de pagar impostos, pois unifica uma série de tributos e reduz a complexidade e o valor total a serem pagos ao governo.

Tipos de sociedade

No Brasil, é comum encontrar dois tipos de empresa: Sociedade Anônima e Sociedade Limitada. Elas são representadas por aquelas siglas que vêm depois da Razão Social da Empresa (Ltda. ou S/A). Estas definem a responsabilidade dos sócios em relação às obrigações da empresa.

Para um pequeno empreendimento, o mais aconselhável é a Sociedade Limitada, que possui regras mais simples e preserva melhor a figura dos sócios. Basicamente, ela é uma atividade empresarial formada por dois ou mais sócios e cada um deles tem dinheiro seu investido na formação da empresa. Assim, a responsabilidade deles é proporcional ao número de cotas que cada um deles possui.

No caso da Sociedade Anônima, as empresas têm o seu capital social dividido em ações, que podem ser negociadas no mercado financeiro. Elas podem ser de capital aberto ou fechado. No primeiro caso, as ações são vendidas para qualquer pessoa ou empresa. No segundo, a divisão de ações fica somente entre os sócios/acionistas internos e cada um deles fica responsável por levantar capital.

Junta Comercial

Você deve apresentar o contrato social da sua empresa na Junta Comercial para finalizar o processo de formalização. Tipo societário, qualificação de todos os sócios, endereço físico da empresa, nome empresarial e capital social.

Estas são algumas das cláusulas que devem constar nesse contrato.

Se você achou essa fase um pouco complicada, respire fundo e não desista, está quase acabando! Você pode contratar um contador ou um advogado para te auxiliar nesta etapa.

Manter um local exercendo atividades profissionais, mesmo que não seja físico – como no caso das lojas virtuais –, sem ter esses registros é ilegal. A falta dele também pode impedir, e muito, o desenvolvimento e o crescimento de um negócio.

Isso porque a identificação é exigida em muitos momentos e lugares. Por exemplo: na hora de fazer compras para abastecer sua loja, para emitir notas fiscais, contratar serviços e até no momento de obter vantagens exclusivas, como a que os Correios oferecem aos e-commerces (o e-Sedex).

Isso sem citar a falta de credibilidade perante o público. Dificilmente alguém se sentirá seguro ao realizar uma compra em uma loja que não tem CNPJ, por exemplo. Portanto, legalize-se já!

 

Fonte: E-commercebrasil - https://www.ecommercebrasil.com.br/artigos/esclareca-suas-duvidas-contabeis-antes-de-abrir-uma-loja-virtual/

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